Termos de uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso do serviço LupaLeads ("LupaLeads", "Serviço"), operado pela Outis Tecnologia Ltda. ("Outis", "nós"). Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar qualquer parte do Serviço, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos, bem como a Política de Privacidade.

Se você está contratando o Serviço em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes suficientes para vinculá-la a estes Termos.

A LupaLeads é uma plataforma SaaS de geração de leads B2B para o mercado brasileiro. O usuário descreve o cliente que procura, e o Serviço transforma o pedido em filtros sobre fontes públicas, como Receita Federal, Google Maps e conteúdo público da web, para entregar listas de empresas e pontos de contato comercial.

O consumo do Serviço ocorre por meio de créditos. Cada lead entregue corresponde a um crédito, conforme as regras do plano contratado e eventuais pacotes avulsos adquiridos.

Para utilizar o Serviço, você precisa criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter em sigilo suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta.

A Outis pode recusar cadastros, suspender ou encerrar contas em caso de indícios de fraude, violação a estes Termos, ordem judicial ou risco à integridade do Serviço.

• Os planos, preços, quotas mensais e regras de pacotes avulsos estão disponíveis na página pública de preços e na área autenticada da LupaLeads.
• Pagamentos são processados por provedor terceirizado. No cartão, a assinatura é renovada no ciclo escolhido até o cancelamento. No PIX, uma nova fatura é enviada a cada ciclo e precisa ser paga manualmente. O valor anual integral é cobrado uma vez por ano.
• A cobrança mensal ocorre todo mês. O saldo mensal vence na virada do ciclo e não acumula. O valor anual integral é cobrado uma vez por ano. Os créditos de 12 meses entram de uma vez e valem durante o ciclo anual. Os pacotes avulsos valem por 90 dias e são consumidos antes do crédito do plano.
• Impostos aplicáveis podem ser incluídos no preço ou destacados na fatura, conforme a legislação vigente.

Para a primeira contratação paga do usuário, oferecemos garantia de reembolso de 7 (sete) dias corridos, contados da data da cobrança, com devolução integral. O reembolso é processado por meio do provedor de pagamento original, sujeito aos prazos do provedor.

A garantia de reembolso não se aplica a renovações automáticas posteriores, trocas de plano, pacotes avulsos ou casos de descumprimento destes Termos.

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela área de billing. O cancelamento interrompe renovações futuras; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.
• A Outis pode suspender ou encerrar o acesso ao Serviço em caso de inadimplência, uso abusivo, violação destes Termos, ordem judicial ou risco à integridade da plataforma, observado aviso prévio quando aplicável.
• Após o encerramento, dados da conta podem ser retidos pelo prazo legalmente exigido, conforme a Política de Privacidade.

Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento das mensalidades devidas, a Outis concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e sem direito a sublicenciar, para acessar e utilizar o Serviço exclusivamente para fins comerciais próprios de prospecção B2B.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço, incluindo código, design, marca, documentação e modelos, permanecem com a Outis ou seus licenciantes. Nenhum direito é concedido além dos expressamente previstos nestes Termos.

Você concorda em não:

• Utilizar o Serviço para fins ilícitos, abusivos, discriminatórios ou em violação à legislação aplicável, incluindo a LGPD e o Marco Civil da Internet.
• Realizar engenharia reversa, contornar mecanismos de segurança, limites de uso ou autenticação do Serviço.
• Revender, sublicenciar, compartilhar credenciais ou oferecer o Serviço a terceiros sem autorização expressa da Outis.
• Utilizar os resultados para spam, comunicação agressiva, fraudes, campanhas de engenharia social ou qualquer prática contrária à legislação de proteção ao consumidor e dados.
• Reconstituir bancos de dados comerciais concorrentes a partir das saídas do Serviço, integral ou substancialmente.

O descumprimento das regras de uso aceitável pode resultar em suspensão imediata, sem reembolso, além de eventuais medidas judiciais.

Os resultados retornados pela LupaLeads são consolidados a partir de fontes públicas. Embora façamos esforços razoáveis para maximizar a qualidade e a atualidade dos dados, o Serviço é oferecido no regime "como disponível", sem garantia de completude, exatidão absoluta ou adequação a finalidade específica.

O usuário é o controlador dos dados utilizados em suas próprias campanhas e é o único responsável pelas decisões de contato e uso dos leads retornados, incluindo o respeito às bases legais da LGPD, à Lei do Consumidor, ao Código de Defesa do Consumidor e a eventuais opt-outs informados pelos titulares.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Outis, seus administradores, colaboradores e prestadores não serão responsáveis por:

• Lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos, incidentais, morais ou consequenciais.
• Interrupções, indisponibilidades, degradações de performance ou perda de dados decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de terceiros (provedores de nuvem, APIs, pagamento) ou ações do próprio usuário.
• Conteúdo e decisões comerciais do usuário tomadas com base nos resultados retornados pelo Serviço.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total agregada da Outis em relação ao Serviço fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao fato gerador da responsabilidade.

No tratamento de dados pessoais, a Outis atua como controladora em relação às informações da conta e dos logs operacionais, e como operadora em relação aos dados inseridos pelo usuário em suas próprias bases (quando houver). O usuário atua como controlador em relação aos dados de leads que decide utilizar em suas campanhas.

Clientes no tier Business+ podem solicitar um Acordo de Tratamento de Dados (DPA) adicional.

As partes comprometem-se a manter sob sigilo informações não públicas recebidas no contexto do Serviço, incluindo configurações, métricas, conteúdo de conversas e estratégias comerciais, durante a vigência contratual e por 2 (dois) anos após seu término, ressalvadas as obrigações legais de disclosure.

A Outis pode alterar o Serviço (inclusive preços, quotas, ferramentas do agente e limites) a qualquer momento. Alterações materiais que afetem direitos do usuário serão comunicadas com antecedência razoável via email ou dentro do produto. O uso continuado após o aviso caracteriza aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Questões contratuais e operacionais: contato@outis.com.br. Assuntos relacionados a dados pessoais: contato@outis.com.br.