Legal · LGPD · Art. 39
Contrato de tratamento de dados (DPA)
O Data Processing Agreement (DPA) regula o tratamento de dados pessoais do LupaLeads realizado pela Outis Tecnologia Ltda. ("Outis") como operador em nome do cliente controlador, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018). Este template vem pré-preenchido com os dados da Outis e campos em branco para o controlador.
Dados do operador (pré-preenchidos)
- Razão social
- Outis Tecnologia Ltda.
- CNPJ
- 00.000.000/0001-00
- Endereço
- Av. Paulista, 1000 - São Paulo/SP - CEP 01310-100
- Produto
- LupaLeads
O que está incluído
- Identificação das partes (controlador e operador)
- Natureza, finalidade e duração do tratamento
- Categorias de dados e titulares
- Obrigações do operador (confidencialidade, segurança, notificação de incidentes)
- Subcontratação e transferência internacional
- Direitos dos titulares (art. 18 da LGPD)
- Eliminação e devolução de dados ao término do contrato
- Registro de operações de tratamento (art. 37)
- Assinaturas
Baixar template
O download é exclusivo do plano Business, e o PDF já vem preenchido com os dados da Outis Tecnologia Ltda. Sem sessão aberta você cai na tela de entrar; com um plano menor, na página de planos.
v1 - revisão jurídica pendente. Este template é um ponto de partida. Para uso em operações de alto risco ou requisitos regulatórios específicos, recomendamos revisão por assessoria jurídica própria. Dúvidas materiais: contate contato@outis.com.br.
Ao baixar este DPA você reconhece que a relação controlador/operador entre sua empresa e a Outis é regida pelos termos firmados.